Medo mantém condecorações dos mensaleiros

Comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica). Fotos: Estadão Conteúdo e ABr

Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se fingem de mortos e 2 anos após a condenação por corrupção dos mensaleiros José Genoino e José Dirceu, até hoje não cumpriram a legislação que os obriga a cassar as condecorações concedidas à dupla de presidiários. Ambos têm medo de contrariar a cúpula do PT e sobretudo a presidenta Dilma. A condenação da dupla completou dois anos no dia 3 passado.

CASSAÇÃO

O Decreto 3446/2000, ignorado pelos comandantes, manda cassar medalhas de condenado por crime contra o erário, como é o caso.

HONRARIA

José Genoino foi homenageado com a Medalha do Pacificador, uma das mais importantes do Exército. E a mantém até hoje.

JUSTIÇA

José Dirceu ganhou a condecoração da Ordem do Mérito Aeronáutico, também entregue a Genoino quando ele era réu do mensalão, no STF.

DEBAIXO DA CAMA

O Ministério da Defesa e os comandantes militares se escondem para não dar explicações sobre o medo de cumprir a lei e cassar medalhas.

DIÁRIO do PODER/montedo.com

Comento
A regra é clara! Confira:

DECRETO Nº 3.446, DE 4 DE MAIO DE 2000Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências....
Art. 29. Serão excluídos da Ordem:...
II - os graduados nacionais ou estrangeiros que:
a) tenham sido condenados pela justiça brasileira em qualquer foro, por crime contra a integridade e a soberania nacionais, ou atentado contra o erário, instituições e a sociedade;

DECRETO Nº 4.207, DE 23 DE ABRIL DE 2002Dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências....
Art. 10. Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados:
...
II - o condecorado nacional ou estrangeiro que:
a) tenha sido condenado pela justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira;