22 de maio de 2015

Exigência de processo militar para decretar perda de posto só vale para oficial

A aplicação da pena de exclusão da corporação aos soldados condenados por crime militar com pena superior a dois anos, prevista no Código Penal Militar (CPM), não contraria a Constituição Federal, que prevê que cabe à Justiça Militar decidir sobre perda de posto. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao Recurso Extraordinário 447.859, argumentando que a exigência de processo específico para decretar a perda do posto ou graduação se aplica apenas aos oficiais.
Na interpretação do colegiado, as normas permitem tratamento diferenciado da matéria em caso de condenação de praça ou de oficial a pena privativa de liberdade superior a dois anos.
O RE foi interposto por dois soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que confirmou a sentença e a pena acessória de expulsão da corporação, em decorrência dos crimes de prevaricação (artigo 319, CPM), inobservância da lei, regulamento ou instrução (artigo 324, CPM) e patrocínio indébito de interesse ilegítimo (artigo 334, CPM).
De acordo com os autos, em novembro de 2003, ao fazer a escolta de um traficante até o fórum de Campo Grande, onde participaria de audiência, os sentenciados atuaram em conjunto com outros sete policiais militares para facilitar sua fuga, soltando-o e depois simulando negligência.
O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado) e foi retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Britto, que acompanhou o relator, o ministro Marco Aurélio, no entendimento de que, sendo a pena superior a dois anos e tendo sido confirmada em segundo grau, a imposição da pena acessória de exclusão da corporação dos soldados ou praças condenados por crime militar prescinde de abertura de processo exclusivo para esta finalidade.
“Neste caso específico, manter no corpo da Polícia Militar praças que foram condenados por facilitar a fuga de um traficante de drogas seria, a meu ver, uma desmoralização para a corporação”, argumentou o ministro Barroso.
Também votaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Eros Grau (aposentado). Seguiram a divergência, aberta pela ministra Cármen Lúcia, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Celso de Mello e Joaquim Barbosa (aposentado).
O RE 447.859 é anterior à alteração constitucional que incluiu a necessidade de repercussão geral entre os requisitos de recorribilidade ao STF. A decisão, portanto, se aplica exclusivamente ao caso concreto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler o voto.
ConJur/montedo.com

Indonésias têm de provar que são virgens para entrar no Exército

Josephine McDermott
Teste em recrutas indonésias foi classificado como "cruel, degradante e humilhante" por ONG de direitos humanos
Da BBC News
Na Indonésia, uma jovem que queira ingressar nas Forças Armadas precisa submeter-se ao que vem sendo chamado de algo "cruel, degradante e humilhante": um teste de virgindade.
Até pouco tempo atrás, esse exame também era obrigatório para noivas de militares.
Agora, a prática vem sendo alvo de críticas de diversos setores, e a ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que entrevistou muitas dessas mulheres, vem fazendo uma campanha para que o governo do país coloque um fim a esses testes.
Os testes também foram alvo de críticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirmou que os exames deveriam ser banidos, “por não terem nenhum validade científica”.
As provas de virgindade são obrigatórias para as recrutas militares e para as jovens que queiram entrar na Polícia Nacional, segundo a jornalista da BBC Josephine McDermott.
Segundo a HRW, governos locais e alguns serviços públicos civis também vêm defendendo o uso do teste na hora da contratação.
Há quem vá além: em fevereiro, as autoridades na Província de Java Oriental divulgaram um plano que obriga garotas a certificar sua virgindade antes de se formarem na escola secundária.
No exame, um médico usa dois dedos para abrir a vagina da mulher para tentar deduzir o estado do hímen e “frouxidão” vaginal
"As Forças Armadas da Indonésia devem, imediatamente, colocar um fim ao uso do chamado teste de virgindade, que viola as leis internacionais de direitos humanos, que proíbem o tratamento cruel, desumano e degradante. Esse exame é uma forma de violência de gênero”, afirmou a ONG em um comunicado.

Como é o teste?
No exame, conhecido como “prova dos dois dedos”, um médico usa dois dedos para abrir a vagina e tentar deduzir o estado do hímen e “frouxidão” vaginal. No entanto, o hímen pode variar de tamanho por diversas razões não relacionadas ao sexo.
Andreas Harsono, investigadora da HRW que entrevistou 11 indonésias, entre militares e esposas de oficiais, disse que a maioria se sentia envergonhada por ter sido submetida ao teste e que muitas ficaram traumatizadas.
Segundo a ativista, uma das mulheres relatou que ao sair do exame, contou às demais mulheres que aguardavam na sala de espera e todas elas deixaram o local.
Uma médica militar contou à ONG que quando realizava os testes em Jacarta, era difícil persuadir as mulheres para que se submetessem ao teste. “Não era apenas um ato humilhante. Era uma tortura. Tanto que decidi não fazer mais isso.”
No exame, um médico usa dois dedos para abrir a vagina da mulher para tentar deduzir o estado do hímen e “frouxidão” vaginal
Segurança nacional
Segundo o diretor de informação das Forças Armadas do país, o general Fuad Basya, o teste é uma questão de segurança nacional.
“Se não restringirmos dessa maneira, alguém com um mau hábito pode se tornar um militar. Os soldados são defensores de uma nação. Defendem a soberania do país.”
Em entrevistas à mídia local, ele disse que se uma candidata perder sua virgindade fora do casamento, seu estado mental não a deixaria apta para se tornar uma militar.
“Pode ser que tenha sido por um acidente, uma doença ou um hábito”, disse Basya, se referindo ao ato sexual. “Se for um hábito, o Exército indonésio não pode aceitar potenciais recrutas como essa.”
Uma esposa de um militar entrevistada pelo HRW disse que a razão que lhe foi dada era de caráter econômico, porque “o Exército quer casais saudáveis”.
“E os militares viajam muito. Então eles têm de confiar em suas esposas”, completou.

Testes de virgindade ainda são usados em muitas partes do mundo
O teste de virgindade não é exclusividade da Indonésia. Veja outros países onde ele está ou esteve em uso.

África do Sul
O assunto é latente no país já que um partido político quer que se façam esses exames em alunas do segundo grau, para combater a gravidez na adolescência. No passado, o argumento usado era que os testes seriam úteis para conter a epidemia de HIV.
Índia
A HRW já fez campanha contra os hospitais indianos que fazem testes de virgindade em vítimas de estupro. Em 2009, centenas de mulheres protestaram contra o uso do teste em monjas e também em jovens que se casaram em uma cerimônia em massa patrocinada pelo governo.
Egito
Em 2001, um tribunal impôs o teste a mulheres detidas em prisões militares, após uma manifestante presa nos protestos da Praça Tahrir ter acusado o Exército de submetê-la ao exame.
Um general egípcio alegou que os testes eram feitos para que as mulheres não dissessem mais tarde que haviam sido estupradas na prisão.
Reino Unido
Até 1979, autoridades do Reino Unido realizaram esses testes em algumas imigrantes da Índia, Paquistão e Bangladesh.
A justificativa usada era detectar se elas estavam mentindo sobre estarem viajando para casar com um homem que já vivia no país.
Se supunha que era mais provável que virgens viessem ao país para casamentos arranjados.
BBC Brasil/montedo.com

Imagem do dia

Soldado iraquiano carregando bebê na retomada de Ramadi ao Exército Islâmico (Reuters)

Confusão em bar: tenente do Exército é detido após ferir duas pessoas a tiros no interior de SP

Tenente do Exército é detido depois de atirar em duas pessoas em Leme
Segundo a PM, militar efetuou os disparou durante uma discussão em bar.
Regimento em Pirassununga vai abrir um processo para apurar os fatos.

Do G1 São Carlos e Araraquara
Leme (SP) - Um tenente do Exército foi detido na madrugada desta quinta-feira (21), em Leme (SP), após atirar contra pessoas em um bar. Segundo a Polícia Militar, um homem foi atingido por quatro tiros e uma mulher foi baleada na perna. A assessoria de imprensa do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de Pirassununga, informou que será aberto um processo administrativo para apurar os fatos.
De acordo com a PM, o militar se envolveu em uma briga em um bar na Avenida Berta Buhrnheim, no bairro Cidade Jardim. Durante a discussão, ele atirou contra as pessoas que estavam no estabelecimento e atingiu a mulher e o homem.
As duas vítimas foram encaminhadas para a Santa Casa da cidade. Segundo o hospital, a mulher passou por uma cirurgia e passa bem e o homem deve ser submetido a uma operação ainda nesta quinta-feira. O militar foi ouvido pela Polícia Civil e encaminhado para o quartel do regimento.

Nota
Em nota, a assessoria de imprensa do regimento ao qual o militar pertence comentou o episódio. O texto afirma que, por volta de 0h15, quando um militar pagava sua conta no caixa do bar, foi agredido com um soco e caiu. Ainda no chão, ele continuou apanhando e o tenente tentou apartar a briga.
Ele, porém, passou a ser agredido e, para se defender, sacou sua arma, que disparou durante a luta corporal com o agressor, diz a nota. "Uma outra pessoa também foi ferida durante a briga", afirma o comunicado.
"Presenciaram os fatos mais três militares que estavam no mesmo local. Os militares prontamente socorreram as vítimas, acionaram o Resgate e a Polícia Militar. O fato foi registrado em Auto de Prisão em Flagrante pela Polícia Civil. O Regimento abrirá processo administrativo para apurar os fatos", conclui a assessoria.
G1/montedo.com

De marechal para marechal...

PODER SEM PUDOR
LIÇÃO DE POLÍTICA

Candidato em oposição a Jânio Quadros, Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra de Juscelino Kubitschek, visitou o ex-presidente Eurico Dutra, marechal como ele. Conversa vai, conversa vem, Dutra advertiu:

- Você não vai ganhar.
- Por que não?
- Ora, você não sabe falar...
- O senhor também não sabia falar e foi presidente... – lembrou Lott.
- É, mas eu não falava...

DIÁRIO do PODER/montedo.com

21 de maio de 2015

Tropas brasileiras vão deixar o Haiti até o fim de 2016

Atualmente, há 1.343 militares brasileiros em ação no Haiti – número já chegou a 30.000 no início da missão humanitária
Jaques Wagner, ex-ministro de Lula, governador da Bahia (PT-BA)
Jaques Wagner, ministro da Defesa(Ana Nascimento/Abr/VEJA)
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou nesta quinta-feira que as tropas brasileiras que integram a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) deixarão o país até o fim de 2016.
Em uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro disse que o Brasil já diminuiu seu efetivo no Haiti e continuará reduzindo gradualmente até o último soldado abandonar o país caribenho no fim do próximo ano. "Trata-se de uma missão humanitária que já tem data prevista para terminar. Neste ano, já tivemos uma redução, e para o próximo está prevista a retirada total das tropas, não só as do Brasil, mas também as da ONU", afirmou Wagner.
Segundo o ministro, atualmente há 1.343 militares brasileiros no Haiti, número pequeno em relação aos 30.000 que foram ao país durante o início da missão humanitária. No final de 2015, apenas 850 homens permanecerão no Haiti.
"Vários oficiais de outros países da América do Sul foram comunicados neste ano sobre o retorno. O fim da missão está marcado para o final de 2016", disse o ministro.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, que acompanhou o ministro na audiência, disse que a maior parte dos países que integram a missão da ONU irá retirar as tropas do Haiti ainda neste ano.
O Conselho de Segurança da ONU estendeu no ano passado a permanência da Minustah até 15 de outubro de 2015, quando revisará novamente a decisão. Em sua última reunião, o órgão afirmou que a situação da segurança no país é "estável".
Por isso, recomendou a sequência da missão sem mudanças na quantidade de homens do componente policial (UNPol), integrado atualmente por 2.601 agentes de cerca de 50 países.
A ONU defende que a missão permaneça no Haiti até a consolidação dos resultados das eleições previstas para fevereiro de 2016, após a posse do novo presidente e parlamento do país.
(Com Agência EFE)
Veja/montedo.com

Numa palavra? Constrangedor.

'Primeira-dama militar?' Fala sério, capitão!

RO: soldado do Exército é executado em Porto Velho

Soldado do Exército é executado a tiros em bairro da capital
O soldado do Exército Brasileiro, identificado como Leilson Correa Prestes, de 19 anos, foi assassinado na tarde desta quinta-feira (21) na porta de sua residência, localizada no Bairro Escola de Polícia, região Leste de Porto Velho, quando foi atacado possivelmente pelo ex-marido de sua esposa.
Informações de testemunhas relataram a polícia que a vítima estava na casa, quando um automóvel, modelo Vectra de cor azul, parou na frente e os ocupantes chamaram os moradores. Leilson foi até a porta atender o chamado e foi surpreendido por vários disparos de arma de fogo. A vítima foi atingida em três oportunidades, sendo duas no peito e outra na cabeça.
O militar morreu antes de receber cuidados médicos. Os assassinos fugiram do local sem deixar rastros. Uma equipe da perícia técnica do Instituto Médico Legal (IML) foi ao local e fez a remoção do cadáver. Agentes da Delegacia de Homicídios estão no local colhendo informações para o registro de ocorrência.
Rondoniaovivo/montedo.com

Valeu FAB! Valeu FAB (de novo)!

Duas notícias do Blog no Notimp da FAB de hoje
Dica do blog parceiro Militares Brasil.

Exército instaurou inquérito para apurar agressões registrada em vídeo

A instrução em que militares do Exército são obrigados a se esbofetearem durante um treinamento, registrada em vídeo publicado em primeira mão aqui no blog, gerou a instauração de um IPM pelo Comando Militar do Sudeste.
Confira a notícia publicada hoje à tarde pelo Extra:


Breno Boechat
O Comando Militar do Sudeste abriu um inquérito para investigar um caso de auso de poder e maus tratos em um treinamento realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve, em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. Nas imagens, enviadas por leitores ao WhatsApp do EXTRA (21 99644-1263 ou 21 99809-9952), é possível ver que soldados da unidade militar são obrigados por superiores a se agredirem, com socos e tapas.
“O cara vai te bater e você tem que bater nele. Para de viadagem, porra. Solta essa mão na cara dele. Essa porra é equilíbrio emocional. É você manter o controle e continuar batendo”, grita um militar, ainda não identificado, a seus subordinados.
O treinamento foi registrado por uma câmera escondida e evidenciou uma série de maus tratos aos militares mais novos. Muitos deles, após uma sequência de trocas de tapas e socos, se sentem mal e precisam parar. Apenas um deles recebe atenção especial dos superiores, após cair ao chão por levar um golpe de outro colega. “Ficou tonto. Já deu. Já deu”, comenta outro militar.
Leia também:
Da série: 'morro e não vejo tudo!'
Segundo o Comando Militar do Sudeste, o treinamento fazia parte da instrução de lutas realizadas dentro do batalhão, neste mês. O Exército informou, por meio de assessoria de imprensa, que um Inquérito Policial Militar foi aberto na última segunda-feira para identificar os responsáveis, que devem responder criminal e disciplinarmente pelo ocorrido. A apuração deve ficar pronta em um prazo de 30 dias.
Em nota enviada pelo Exército, a instituição repudia a atitude registrada em vídeo e diz que “o respeito aos superiores, pares e subornidados é um dever militar que não condiz com atitudes de maus tratos ou de castigo físico, sendo tal comportamento inadmissível entre militares que juram defender a Pátria com o sacrifício da própria vida”. O Comando Militar do Sudeste também informou por meio de nota que “repudia de maneira veemente todo e qualquer desvio de caráter e de conduta que venha a desabonar os valores militares previstos no Estatuto dos Militares e descumprir os preceitos previstos no Regulamento Disciplinar do Exército”.
EXTRA/montedo.com

PF investiga líder de protestos por intervenção militar

Agência Estado
Capitão de Mar-e-Guerra Sérgio Luiz Zorowich (
São Paulo, 20 - O capitão da reserva da Marinha Sérgio Luiz Zorowich, um dos líderes dos protestos que pedem uma intervenção militar no Brasil, foi intimado para depor em um inquérito da Polícia Federal que, segundo ele, tem como objetivo enquadrar os defensores da volta do regime militar na Lei de Segurança Nacional. Zorowich, que mora em Santos, recebeu a intimação há cerca de dois meses para depor na semana que vem.
O depoimento faz parte do inquérito 0161/15-4 instaurado pela Polícia Federal. A intimação não especifica o motivo da investigação.
Segundo ele, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem incitar "subversão da ordem política ou social" ou "animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis".
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a PF não negou as afirmações de Zorowich e se limitou a dizer que não comenta investigações em andamento.
Dono de empresas que prestavam serviços à Petrobras e acabaram falindo, Zorowich concentra sua atuação nas redes sociais, onde tem milhares de seguidores e publica mensagens nas quais pede a ação imediata das Forças Armadas pata depor o governo do PT e chega a vincular a presidente Dilma Rousseff a grupos criminosos como o PCC ou terroristas como o Estado Islâmico. Para ele e seus seguidores, a tese do impeachment defendida por partidos de oposição é muito leve.
Em uma destas mensagens, em referência à Operação Lava Jato, escreveu: "que indiciamento que nada, vamos derrubar o governo pela força das massas e com apoio dos quartéis".
Indagado se as postagens não se enquadram no incitamento proibido pela lei, Zorowich respondeu: "não deixa de ser, não vou desmentir".
A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar (1964-1985) para dar cobertura legal às ações das forças de repressão que investigavam, prendiam e torturavam integrantes de grupos contrários ao regime. A própria Dilma foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional ao ser presa em São Paulo em 1970, quando militava no grupo armado VAR-Palmares.
"Não deixa de ser uma ironia que eu, defensor da intervenção militar, seja enquadrado em uma lei criada durante o regime", disse Zorowich.
ESTADO de MINAS/montedo.com

Forças Armadas rejeitam intervenção militar

Exército e Forças Armadas rejeitam intervenção militar
DINHEIRO consultou o Exército e as Forças Armadas sobre as manifestações populares dos últimos meses, em que alguns extremistas pediram Intervenção Militar Já

A DINHEIRO consultou o Exército e as Forças Armadas sobre as manifestações populares dos últimos meses, em que alguns extremistas pediram Intervenção Militar Já, e sobre o impacto dos cortes de gastos do Executivo em seus orçamentos. Leia, abaixo, as notas oficiais do Exército e da Aeronáutica:

Prezada Jornalista Denize Bacoccina,
Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica de 19 de março de 2015, sobre as manifestações ocorridas no País recentemente, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o que se segue:
1. O Exército Brasileiro é uma Instituição Nacional Permanente e Regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, que pauta suas ações na Constituição Federal, especialmente no Art. 142.
A Força, Instituição do Estado, com mais de três séculos de existência, não opina sobre questões políticas e faz o acompanhamento da conjuntura nacional, objetivando manter-se com elevados níveis operacionais. O Exército é fundamentado em valores imutáveis, que conferem, à nossa Força, características peculiares como o respeito à hierarquia, à disciplina e à coesão. Somos soldados do invicto Exército de Caxias, que, desde Guararapes, traçou uma trajetória retilínea de dedicação, sacrifícios e glória, sempre em consonância com os diplomas legais vigentes, tal como a sociedade brasileira nos reconhece e identifica. É importante destacar que o Exército de ontem e de hoje é o mesmo Exército, o Exército de Caxias, com os mesmos valores e tradições.
2. Não cabe à Força Terrestre apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da Nação.
3. A decisão sobre o orçamento cabe ao Governo Federal.
O início do novo mandato presidencial vem acompanhado de ajuste fiscal, que poderá refletir no orçamento da União. Caso essa situação se mantenha por razoável período de tempo, levará à Força a adoção de medidas para adaptar-se a essas circunstâncias. Um cenário de orçamento restrito, certamente, demandará reavaliações de planejamentos e não interessa ao Exército ter seus projetos descontinuados.
4. Os Projetos Estratégicos do Exército (PEE) são em número de sete: (Sistema Integrado de Monitoramento da Fronteira (SISFRON), Nova Família de Blindados de Rodas (GUARANI), ASTROS 2020, PROTEGER, Defesa Antiaérea, Defesa Cibernética e Recuperação da capacidade Operacional (RECOP).
Os PEE, não são importantes somente para o Exército, mas também para toda a sociedade, por causa dos benefícios decorrentes da dualidade de emprego (civil e militar), como também em função da colaboração para os indicadores socioeconômicos, geração de empregos, aumento de exportações, ampliação da base industrial, entre outros.
5. Ainda sobre recursos, cabe ressaltar que sua disponibilização sempre é importante. Maior disponibilidade de recursos influencia no desenvolvimento dos PEE, mas sua redução não o inviabiliza, altera os prazos de entrega dos resultados. Além disso, ao Exército não interesse reduzir o nível tecnológico pretendido em seus projetos, o que está sendo alcançado com a colaboração da indústria nacional e de seus engenheiros, aliados ao meio acadêmico.
6. No corrente ano, seria necessário o volume de 495 milhões, o que corresponde ao previsto na PLOA, acrescido de emendas parlamentares.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

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Prezada Denise,
Seguem palavras do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato:
O Comando da Aeronáutica é solidário aos esforços de consolidação fiscal e diminuição do déficit público feitos pelo Governo Federal. Além disso, estamos cumprindo nossa missão por meio de uma gestão eficiente e responsável, visando maximizar os resultados com os recursos orçamentários disponibilizados.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que contempla recursos para o projeto FX-2, poderemos seguir o cronograma previsto para o desenvolvimento da aeronave Gripen NG. A expectativa é de que os primeiros caças sejam entregues em 2019. Sobre as manifestações a favor de uma intervenção militar, a Aeronáutica não compactua com opiniões extremistas e contrárias à manutenção do estado democrático de direito, e reforça o permanente compromisso com a sua missão atribuída pela Constituição Federal.
Atenciosamente,
Subdivisão de Assessoria de Imprensa
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
ISTO É DINHEIRO/montedo.com

Não dá ideia... Padeiros entram em greve e milicos estão fazendo pão na Bolívia

Com greve de padeiros, Bolívia manda militares fazerem pão
Padeiros paralisam produção por dois dias depois da retirada de subsídio estatal para a farinha de trigo. Para evitar escassez, militares são obrigados a fabricar pão nos quartéis.
Soldados do Exército boliviano colocam a mão na massa em quartel de La Paz
Militares bolivianos foram obrigados a produzir pão pelo segundo dia consecutivo nesta terça-feira (19/05) por causa de uma greve de padeiros que atingiu principalmente La Paz e cidades do oeste boliviano.
O sindicato de padeiros começou nesta segunda-feira (18/05) uma paralisação de 48 horas devido à retirada do subsídio estatal para a farinha de trigo. Os panificadores afirmam que, sem o subsídio, são obrigados a subir o preço do pão, de 40 para 50 centavos de boliviano (de 17 para 22 centavos de real).
O ministro da Defesa, Reymi Ferreira, disse que os soldados usaram fornos industriais instalados em vários quartéis para fazer um pão de 60 gramas conhecido como marraqueta. A expectativa era produzir 70 mil unidades por dia, que seriam vendidas a 40 centavos de boliviano. Ferreira disse que, se a greve persistir, a fabricação de pão nos quartéis será ampliada. O pão dos militares está sendo produzido em seis quartéis de La Paz e El Alto, uma cidade vizinha.
O governo alega que o preço da farinha caiu no mercado e, por isso, não há mais a necessidade do subsídio estatal. Segundo o governo, em 2013 um saco de 50 quilos de farinha era vendido por aproximadamente 48 dólares e hoje custa cerca de 21 dólares.
A farinha era subsidiada pelo governo boliviano desde 2011. Os padeiros alegam, porém, que a retirada do subsídio não se deve ao preço mais baixo da farinha, mas porque o governo está ficando sem dinheiro por causa da queda internacional do preço do gás natural, cuja exportação é um dos pilares da economia boliviana.
DW/montedo.com

Moderação de comentários

A moderação de comentários demorou mais do que costumeiramente. Voltamos ao ritmo normal.
Já expliquei aqui, mas faço de novo: o código 'captcha' para validar comentários é fundamental para evitar a ação de robôs no blog. Continuo contando com a compreensão de todos.

Militares tiveram aumento médio de 30 % acima da inflação, diz ministro

Os projetos estratégicos não serão interrompidos, assegura Wagner
Ministro Jaques Wagner (esq.) cumprimenta o Deputado Izalci (PSDB/DF) - (Imagem: CNBQ)
Em entrevista nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, informou que negociará até o ultimo momento com a Presidência da República melhores condições de contingenciamento do orçamento para a sua Pasta. Wagner explicou que as conversas envolvem também a equipe econômica (Ministérios da Fazenda e Planejamento) e a Casa Civil. O ministro argumentou que o objetivo é que não haja descontinuidade dos programas considerados estratégicos para as Forças Armadas.
Jaques Wagner esteve na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) onde participou de audiência pública sobre as ações da pasta e das Forças Armadas. Durante quase quatro horas, Wagner falou sobre projetos estratégicos, importância militar para o país, salários e orçamento, entre outros temas. Ao deixar o plenário da comissão, o ministro conversou com os jornalistas.
“Os nossos projetos estratégicos não podem sofrer descontinuidade. Podem até sofrer, vamos dizer assim, uma velocidade um pouco menor por conta do que a gente está atravessando, e eu reconheço a necessidade do ajuste. Agora não podemos descontinuar nenhum programa desses que são estratégicos na Defesa, seja da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, porque para você colocar em pé um projeto desse demora, mas para você descontinuar e acabar com ele é rápido”, afirmou.
Por sua vez, o ministro Wagner reconheceu que essa situação não é exclusiva do Brasil. Ele lembrou que recentemente, em viagem oficial à França, conversou com o ministro da Defesa daquele país, Jean Jean-Yves Le Drian, quando recebeu o seguinte comentário do colega: “olha, os projetos nossos, são projetos de 10, 20 anos, então você faz uma decisão, às vezes muda o governo, tem outra compreensão ou você tem um momento de maior perda da economia, então você preserva e eventualmente, sem acelerar”, reproduziu.
Kelma Costa. Ivone Luzardo, Mírian Stein e Genivaldo Silva junto a outras lideranças (Imagem: CNQB)
Em seguida, o ministro Jaques Wagner emendou: “Então, é esse o trabalho que eu estou fazendo. Eu ainda não tenho conhecimento definitivo dos números. Isso deverá ser passado para cada ministro, entre hoje e amanhã, na sexta-feira (22) vem a público. Ai a partir daí é que nós vamos trabalhar. Mas eu ainda estou trabalhando defendendo o orçamento do Ministério da Defesa”.

A seguir trechos da entrevista do ministro Jaques Wagner:
Repórter – Quais são os projetos que não podem ser descontinuados?
Ministro – Os projetos estratégicos, por exemplo, você tá fazendo um submarino, esse é um programa de 5, 10, 15 anos. Se eu parar e perder toda a mão de obra qualificada, como é que eu retomo isso? A retomada é muito difícil. E quando você tem, por exemplo, um programa aeroespacial, como é que você para a construção de um satélite? Então, esses projetos, eu tenho certeza que a Presidência da República e os ministros responsáveis pelas finanças, têm consciência. Esses projetos não podem ser parados. É diferente de um projeto pontual. Você vai fazer uma, duas, três pontes. Você fez uma, não tem dinheiro para segunda, você não faz. Aquilo não é um projeto que está multiplicado. É um projeto único, de longo curso. Os projetos na área de defesa, a tomada de decisão, muitas vezes levam 6, 7, 8 anos, e a concretização, por exemplo, o projeto de submarino nosso vai até 2025. Então, um subprojeto desse, repito, se eu tenho uma dificuldade, eu posso ter uma repactuação nos contratados para fazer em uma velocidade menor, mas não posso descontinuar porque senão vou perder toda inteligência construída.

Repórter – Sucateamento das Forças Armadas, os baixos salários, como o senhor pretende resolver na sua gestão esses problemas?
Ministro – Essa constatação não é de hoje. O fato é o seguinte. O Brasil é um país que não tem problemas no ponto de vista bélico, propriamente. Então, às vezes, não há uma consciência das pessoas que a 7ª, 8ª economia do mundo com esse patrimônio natural que nós temos no mar, na terra da Amazônia, que ela precise ter Forças Armadas bem qualificadas. Esse sentimento que é muito simplório para responder o que corresponde a 7ª economia do mundo, fez com que, ao longo do tempo, fosse deixando muita coisa sucatear. Mas eu posso garantir que hoje, disse isso aos parlamentares, estamos num processo de recuperação, seja de qualificação, seja da questão salarial que teve reajuste, inclusive acima de outros segmentos do executivo, seja na questão do equipamento. Se você perguntar para qualquer membro das Forças, seja Marinha, Exército ou Aeronáutica, nenhum deles vai dizer que está satisfeito. E não estão porque tem um horizonte de chegar mais longe, mas todos eles reconhecem que, ninguém sonhava em ter um submarino de propulsão nuclear, ninguém sonhava em ter um caça compartilhado de tecnologia sueca e brasileira. E eles são realidade. Então, o que eu digo é o seguinte, a dor do contingenciamento, pela necessidade de continuar crescendo, não vai impactar no sentindo de interromper isso. Nós estamos em um processo claro de reequipamento das Forças, mas eu insisto, talvez, se fossemos um país que vivêssemos em guerra, eu não precisava explicar para o público ou para Câmara que eu preciso de um orçamento maior. Mas como você é um país que não tem essas ameaças, às vezes as pessoas perguntam “ué, não é melhor investir em educação?”. Eu digo: quem tem o patrimônio que nós temos tem que ter o poder de dissuasão, senão a gente acaba perdendo a capacidade.

Repórter – E com relação aos baixos salários?
Ministro – É isso que eu lhe disse. Eles estão sendo recompostos e eles sabem que estão sendo recompostos. Nós temos, ao longo dos últimos 13 anos, 12 anos, um aumento médio de 30% acima da inflação, então isso é recomposição salarial, mas é claro, eu digo sempre, a vida inteira e hoje eu vivo de salário. Salário de ministro e de operário que era. Nenhum salário é bom. O salário todo que a gente ganha, a gente quer ganhar melhor e eu acho que é legitimo essa demanda dos militares. Eu estou aqui para trabalhar por ela e pela qualificação deles e pelo reequipamento das Forças.

Repórter – E quanto a necessidade de atualização da Estratégia e Política Nacional de Defesa?
Ministro – Isso é, eu diria, quase que uma coisa corriqueira. Desde que nós resolvemos criar o Ministério da Defesa, aderindo ao que há de mais moderno no conceito de defesa nacional, depois nós criamos os documentos básicos da Defesa, o Livro Branco, a Estratégia Nacional e a Política Nacional de Defesa. E já está previsto, que de 4 em 4 anos, essa revisão tem que ser feita. Estamos em curso dessa revisão, que eu chamei de atualização e a dinâmica da tecnologia é muito grande. Por isso, é sempre importante você está revisitando o cenário geopolítico e atualizando sua estratégia. (R. A.)
DEFESA/montedo.com

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